Jurisprudência PERDÃO DE DÍVIDAS – Exoneração do passivo – Acórdão TRL Janeiro 12, 2023 O Tribunal da Relação de Lisboa em acórdão de 6 de dezembro de 2022, Proc. Nº... Nelson Moreira
Notícias ISENÇÃO DE IMT – IMÓVEIS PARA REVENDA Janeiro 11, 2023 Isenções de IMT nas compras para revenda ficam mais limitadas A partir deste ano, para ser... Nelson Moreira
Jurisprudência PLANEAMENTO FISCAL AGRESSIVO – SEGREDO PROFISSIONAL Janeiro 6, 2023 O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deliberou no passado dia 8 de Dezembro que a... Nelson Moreira
Artigos A SUA EMPRESA ESTÁ COM DIFICULDADES FINANCEIRAS? Dezembro 19, 2022 A SUA EMPRESA ESTÁ COM DIFICULDADES FINANCEIRAS? TEM DIVERSOS CRÉDITOS EM INCUMPRIMENTO? SABE O... Nelson Moreira
Jurisprudência FURTO DE VEÍCULO – PARTICIPAÇÃO AO SEGURO Dezembro 17, 2022 O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, para acionar o seguro, ao tomador do mesmo... Nelson Moreira
Jurisprudência PAPA FIGOS e PAPA PEIXE e PRIMARE WINES PAPA PEIXE Novembro 17, 2022 PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Marcas O Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se sobre um... Nelson Moreira
Jurisprudência HERANÇA – LEVANTAMENTO DE DINHEIRO Outubro 28, 2022 Em caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta bancária solidária, o cabeça-de-casal... Nelson Moreira
Jurisprudência USO VISÍVEL DE SINAIS RELIGIOSOS, FILOSÓFICOS OU ESPIRITUAIS Outubro 15, 2022 A regra interna de uma empresa que proíbe o uso visível de sinais religiosos, filosóficos ou... Nelson Moreira